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terça-feira, 29 de setembro de 2009

CONTROLE DE PRAGAS - DOCUMENTAÇÃO UM CASO SÉRIO

DOCUMENTAÇÃO – UM CASO SÉRIO



É sabido que analisar documentação não é tão simples como parece e muitas vezes alguns detalhes escapam, o que pode render ao responsável pelo gerenciamento do serviço uma grande dor de cabeça.

Um caso clássico. Uma determinada empresa foi atendida por uma prestadora de serviços de controle de pragas que não colocou o número de seu registro no certificado de aplicação o que impossibilita uma investigação adequada no caso de uma não conformidade grave. O número de registro da empresa junto à autoridade sanitária competente é um requisito primordial para a prestação desse serviço.

Em outra situação a empresa contratada lançou em seu certificado um número de registro de outro Estado que não pode ser aceito de forma alguma, já que quem dá a autorização de funcionamento é o Município ou o Estado e as licenças em geral têm somente validade dentro do Estado de origem da empresa prestadora.

Estas e outras irregularidades são observadas no dia a dia e o esclarecimento e orientação de conformidade com a legislação pode evitar aborrecimentos.

A Licença de Funcionamento é concedida pela autoridade sanitária do Município (no caso de Vigilância estar municipalizada) ou pelo Estado. Não são válidas licenças de outros Estados ou de outros Municípios que não correspondam à sede da empresa que está sendo contratada. Peça sempre uma cópia atualizada da Licença de Funcionamento e verifique esse detalhe.

Alguns Municípios têm solicitado inclusive a Licença dos Veículos que transportam os produtos e os aplicadores. Isso não é regra geral, mas é uma exigência razoável já que a forma como os produtos químicos são transportados são regulados por lei federal e, em muitos estados, por regulamentos e leis estaduais.

Durante o processo de legalização da empresa controladora o Município ou o Estado exigem uma série de documentos; além do que a empresa passa por um processo de fiscalização inicial das atividades e é visitada anualmente.

Constam da Licença de Funcionamento informações que permitem ter uma visão mais clara da empresa. O nome e formação do Responsável Técnico são dados importantes para quem contrata esse serviço. O RT, de acordo com as novas resoluções e portarias tem funções destacadas na empresa e deve estar disponível o tempo todo para responder à questões técnicas internas e externas. Desconfie de empresas cujo RT nunca está presente!!!! Exija também uma cópia do Termo de Responsabilidade que é emitido pela mesma autoridade sanitária.

Segundo informações da própria Vigilância Sanitária a Licença de Funcionamento, assim como qualquer documento, pode ser falsificada. Por isso, verifique junto à autoridade sanitária que emitiu a Licença se o registro é real. Atualmente a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo mantém um cadastro (SIVISA) atualizado de todas as empresas licenciadas e qualquer alteração ou não conformidade pode ser detectada pelo Sistema.

Verifique se a data da Licença está atualizada. Não valem Licenças do ano anterior. Nesse meio tempo, a empresa pode ter sido desautorizada a operar e o consumidor paga a conta. Há casos em que a autoridade fornece uma única Licença e só renova anualmente mediante o pagamento das taxas. Nesse caso o consumidor deve exigir uma comprovação de que a empresa está legalizada que pode ser uma cópia do pagamento das taxas anuais ou uma declaração do próprio município.Isto é válido para os veículos de transporte, também.

Peça também um comprovante de "residência" da empresa controladora, que pode ser uma conta de luz ou de água. Assim, é possível checar os dados da empresa com os que constam no Alvará ou Licença.

Caso esteja tudo OK existem ainda algumas etapas a serem vencidas que serão tratadas nas próximas edições.



Lucia Schuller
Bióloga