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sexta-feira, 12 de março de 2010

DOCUMENTAÇÃO UM CASO SÉRIO II

DOCUMENTAÇÃO – UM CASO SÉRIO II



A contratação de uma empresa especializada em controle de pragas requer alguns cuidados do ponto de vista legal. Este segundo artigo da série aborda um novo tema – o responsável técnico.

A exemplo do que ocorria com o ramo de farmácias, o Responsável Técnico das empresas de controle de pragas urbanas durante muitos anos foi um respeitável senhor fantasma.

Devido às falhas no sistema de fiscalização do setor (poucos profissionais, ausência de sistema integrado, acúmulo de serviços nas repartições) este problema era conhecido, porém pouco perseguido. Muitas vezes, na chegada de algum fiscal, o responsável técnico era chamado às pressas ou "estava em visita externa".

Ser RT de uma empresa considerando as legislações federal e estadual (SP) significa, nos dias de hoje, abraçar uma série de atividades dentro da empresa que não se limitam a unicamente assinar certificados ou a documentação de renovação do Alvará anual.

As legislações referidas (Resolução nº 18 da Anvisa e Portaria nº 9 do CVS-SP) esclarecem em primeiro lugar uma dúvida que ainda paira no ar: que formação deve ter o RT?

Por muitos anos se considerava o RT ideal o químico ou farmacêutico. Com o passar dos anos e com a chegada destas normas a dúvida ficou esclarecida. Tanto a Norma Federal quanto a Estadual estabelecem que o RT poderá ser um biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário. A Portaria CVS 9 do Estado de São Paulo vai um pouco mais longe destacando que o RT poderá ser um outro profissional que possua nas atribuições do conselho de classe respectivo, competência para exercer tal função.

Apesar disso, ainda é possível ler alguns editais em que existe uma exigência de um profissional de uma determinada categoria, como a dos químicos, por exemplo. Muito provavelmente isso seja atribuído à falta de informação, já que a legislação abriu o leque permitindo o ingresso de outros profissionais o que, inclusive, é mais justo e mais coerente, e impede a formação de grupos de interesses corporativos.

O aspecto seguinte a considerar está relacionado com as atividades do profissional dentro da empresa. De acordo com a CVS 9 o RT "responde pela aquisição, utilização e controle dos produtos desinfestantes domissanitários utilizados”.

O RT necessita acompanhar primeiramente o processo de compra, assumindo as responsabilidades quanto à seleção dos princípios ativos e formulações utilizadas nos serviços. É ele quem deve decidir quanto a uma nova inclusão de uma formulação nos produtos de linha utilizados pela empresa, pois cabe a ele analisar os aspectos toxicológicos e de resultados de cada formulação.

Cabe a ele determinar em que circunstâncias cada formulação será utilizada, de acordo com as orientações e políticas da empresa.

O RT é também responsável pela entrada e saída dos produtos comprados e consumidos e, portanto, ele deve estabelecer uma rotina rígida de tal forma que seja possível rastrear cada lote de cada formulação na eventualidade de uma não conformidade ou de algum problema detectado na prestação dos serviços.

Concluindo, o Responsável Técnico deixou de ser uma mera eminência parda e passou a partir da vigência das legislações citadas a ser um importante, se não, primordial elemento dentro de uma organização de controle de pragas. E os clientes devem estar cientes disso e aproveitar ao máximo o seu conhecimento e orientação.

Lucia Schuller